| Projeto: |
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PL 136 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-136/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0136-2012 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACELERACAO / ALFABETIZACAO / APRENDIZAGEM / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESTUDANTE / LINGUA PORTUGUESA / MATEMATICA / ODM2 / PROGRAMA DE REFORCO ESCOLAR / RECUPERACAO ESCOLAR / REFORCO ESCOLAR / RENDIMENTO ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1124-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 24/04/2012 | | CCJ | Recebido em 25/04/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/04/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/04/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |